Obrigatoriedade do PCMSO

É obrigatória sua elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Além daobrigatoriedade da implantação do PCMSO o empregador obterá benefícios com a implantação do programa, uma vez que os empregados se sentirão mais seguros em seu ambiente de trabalho que já pode ter sido avaliado pelo PPRA e acompanharão de perto sua saúde ocupacional. O PCMSO e o PPRA fornecem documentos que podem ajudar o empregador contra um eventual processo judicial por parte de um ex-funcionário. O não cumprimento desta norma acarretará multas ao empregados conforme códigos previstos na NR28 da Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho.

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