Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais – LTCAT<\/p>\n
O Levantamento Ambiental objetiva detectar locais onde existam riscos acima do Limite de Toler\u00e2ncia, indicando poss\u00edvel adicional de insalubridade a que o trabalhador tem direito conforme preconizado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalho visa contemplar tamb\u00e9m a lei 9.732, de 11.12.98, introduziu, entre outras, as seguintes altera\u00e7\u00f5es quais sejam:<\/p>\n
Laudos dever\u00e3o ser emitidos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista; Refer\u00eancia a exist\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o individual e coletiva; Acr\u00e9scimo das al\u00edquotas proporcionais \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho:
\n– 12% para atividade que enseje aposentadoria ap\u00f3s 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o:
\n– 9% para atividade que enseje aposentadoria ap\u00f3s 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o;
\n– 6% para atividade que enseje aposentadoria ap\u00f3s 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importante ressalvar que n\u00e3o \u00e9 a simples presen\u00e7a dos agentes nocivos no ambiente de trabalho que proporciona o direito \u00e0 aposentadoria especial. Mas sim, a comprova\u00e7\u00e3o de que a exposi\u00e7\u00e3o a eles \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
O trabalho visa tamb\u00e9m dar suporte t\u00e9cnico ao departamento jur\u00eddico da empresa, em a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou a\u00e7\u00f5es da esfera civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais – LTCAT O Levantamento Ambiental objetiva detectar locais onde existam riscos acima do Limite de Toler\u00e2ncia, indicando poss\u00edvel adicional de insalubridade a que o trabalhador tem direito conforme preconizado na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalho visa contemplar tamb\u00e9m a lei 9.732, de 11.12.98, introduziu, entre outras, as seguintes altera\u00e7\u00f5es quais sejam: … <\/p>\n