Laudo Técnico de Condições Ambientais – LTCAT
O Levantamento Ambiental objetiva detectar locais onde existam riscos acima do Limite de Tolerância, indicando possível adicional de insalubridade a que o trabalhador tem direito conforme preconizado na legislação trabalhista, o trabalho visa contemplar também a lei 9.732, de 11.12.98, introduziu, entre outras, as seguintes alterações quais sejam:
Laudos deverão ser emitidos nos termos da legislação trabalhista; Referência a existência de proteção individual e coletiva; Acréscimo das alíquotas proporcionais à redução do tempo de trabalho:
– 12% para atividade que enseje aposentadoria após 15 anos de contribuição:
– 9% para atividade que enseje aposentadoria após 20 anos de contribuição;
– 6% para atividade que enseje aposentadoria após 25 anos de contribuição.
Importante ressalvar que não é a simples presença dos agentes nocivos no ambiente de trabalho que proporciona o direito à aposentadoria especial. Mas sim, a comprovação de que a exposição a eles é prejudicial à saúde ou à integridade física.
O trabalho visa também dar suporte técnico ao departamento jurídico da empresa, em ações trabalhistas ou ações da esfera civil. Os aparelhos necessários para quantificação dos riscos físicos existentes estão incluídos nesta proposta de trabalho.
Para os riscos químicos estamos considerando a quantificação de 02 pontos para verificação de solventes orgânicos e 01 ponto para a constatação de poeiras respiráveis e 01 ponto para constatação de particulado total. Para o grupo dos agentes biológicos será feita uma avaliação qualitativa em todos os postos de trabalho.